Alegando “o princípio da eficácia na gestão dos recursos públicos”, o Governo do Estado da Bahia implantou, em fevereiro de 2011, o decreto 12.583 e a portaria conjunta n° 001 das secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento do Estado, que em suma representaram mais uma tentativa de controle ainda maior da universidade por parte do Poder Executivo estadual.
Como se não bastasse a falta de iniciativa em criar e aprovar uma lei substitutiva à lei 7.176/97 (fruto do carlismo e que engessa substancialmente a autonomia universitária), o governo insiste nessas recorrentes investidas contra o tão importante direito da universidade de decidir internamente os seus próprios rumos, respeitadas as instâncias de representação democrática dos segmentos da comunidade acadêmica. Além disso, fica evidenciada a opção por uma concepção perigosamente pragmática, que encara a Educação como despesa a ser evitada (e não com investimento de retorno certo!), impondo severos cortes nos momentos de desajustes financeiros do Estado.
Compreendendo a importância da unificação da luta educacional como um todo, o DCE-UESC condena toda e qualquer ameaça para a Educação na condição de patrimônio público de inestimável valor. Nesse sentido, endossamos a reivindicação dos professores e servidores, no intuito de fortalecer o movimento educacional e frear investidas contra a autonomia universitária e, principalmente, contra a Educação.
Sabemos que o momento é propício à ampliação da luta pela assistência estudantil, mas é impossível desassociá-la da luta por uma universidade que efetivamente cumpra seu papel público.
Portanto, apoiamos a greve enquanto direito conquistado e reconhecido dos trabalhadores para obter melhorias em suas condições. Um instrumento que se torna infelizmente necessário quando o diálogo não surte efeito na busca de soluções. É preciso responsabilizar o Governo do Estado – e não os trabalhadores – pela não resolução do impasse, pois é inadmissível que se sacrifique a vida da nossa universidade por conta de estratégias governamentais que simplesmente não levem em conta sua importância.
DIRETORIA PLENA DO DCE UESC
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